VICE-GOVERNADORA DORA NASCIMENTO PARTICIPA DE REUNIÃO COM A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Presidente Dilma Rousseff e vice-governadora do Amapá, Dora Nascimento, durante reunião com governadores e prefeitos das capitais Em reunião com chefes dos Executivos estaduais e municipais, a presidente Dilma Rousseff propôs, na tarde desta segunda-feira, 24, em Brasília, um plebiscito para a convocação de uma constituinte a fim de fazer a reforma política, a mudança na legislação para tornar a corrupção crime hediondo, com penas mais severas, e apresentou pactos nacionais para saúde, mobilidade urbana e educação. A vice-governadora do Amapá, Dora Nascimento, representou o governador Camilo Capiberibe no encontro, que reuniu 27 governadores e 26 prefeitos de capitais.

Cinco propostas de pactos nacionais para dar mais transparência ao sistema político e melhorar os serviços públicos foram apresentadas por Dilma na reunião, e foram aprovadas por todos os prefeitos e governadores. Agora, elas serão discutidas em quatro grupos de trabalho – reforma política e combate à corrupção, saúde, mobilidade urbana e educação –, que deverão ser formados imediatamente.

Os grupos serão integrados por representantes dos governos Federal, estaduais e municipais e especialistas. Existe a possibilidade da participação dos movimentos sociais e organizações que lideraram as manifestações que tomaram as ruas do país nos últimos dias.

"A proposta dos cinco pactos foi aprovada por unanimidade. É um esforço gigantesco de todos os governantes para responder aos desafios que nos estão sendo colocados nesse momento pela sociedade brasileira. Nós, do Governo do Amapá, integraremos essa frente com a presidente Dilma para acelerar as ações que resultem em uma melhor qualidade de vida para nossa população", pontuou Dora Nascimento.Presidente Dilma Rousseff durante reunião com governadores e prefeitos das capitais

A reunião, convocada pela presidente da República, é uma reação às manifestações que se espalharam por todo o país, que tiveram seu ápice na semana passada.

"A construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania, é fundamental para o país", defendeu Dilma. Ela ainda pediu aos governadores e prefeitos que auxiliem o Governo Federal no controle de gastos para garantir a estabilidade econômica e o controle da inflação.

Segundo a presidente, esse pacto também é importante em um momento que a prolongada crise econômica mundial ainda castiga, com volatilidade, todas as nações.

Pactos propostos pela presidente

1. Responsabilidade fiscal e estabilidade: Todos os entes da Federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle.

2. Plebiscito/corrupção: Defende consulta popular sobre uma constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria crime hediondo.

3. Saúde: Presidente pediu que políticos "acelerem" gastos com saúde pública (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros no país.

4. Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de PIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bilhões para investimentos em mobilidade e disse que criará o conselho de transporte público.

5. Educação pública: Governo Federal pediu votação em regime de urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação pública.

Sal Freire/Seab