PONTE BINACIONAL - OIAPOQUE SAINT GEORGES: INTERAÇÕES FRONTEIRIÇAS

O Decreto nº 6.250, de 06 de novembro de 2007, promulgou o acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa, relativo à construção de uma ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque, ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005.

Consoante o acordo, a área de operação compreende a ponte e todos os investimentos públicos necessários para seu uso, sendo que, cada parte será responsável pelo gerenciamento da obra a seu encargo e construirá as vias de acesso e respectivas instalações, bem como o(s) posto(s) de fiscalização situado(s) em seu território.

Bem assim é prevista a comissão bilateral Franco-Brasileira, instituída pelo acordo, encarregada de efetuar o acompanhamento técnico administrativo e financeiro permanente da construção da ponte.

Oiapoque tem a primazia de ser o único município do Brasil, a ter, pelo menos sob o ponto de vista físico, contato direto com a União Européia. Esta condição geopolítica tem que servir ao seu desenvolvimento e a integração regional e não apenas como vantagem comparativa. Atualmente, as relações desenvolvidas entre brasileiros e franceses, nas cidades de Oiapoque, no Brasil, Saint George e Caiena, na Guiana, são intensos e passam ao largo de projetos incentivados ou coordenados pelo governo central.

É necessário transformar este cenário, gerador de conflitos e paralisia econômica, em contextos que vejam nesta potencialidade alternativa real de desenvolvimento de uma região que deve ser pensada segundo este contexto geopolítico.

Esta integração, portanto, não pode ser restrita apenas à parte física da obra, mas abarcar ações de ordem cultural, étnicos, tecnológicas, desenvolvimento regional e social, com intercambio acadêmico de cooperação, especialmente no controle de doenças, migração e gestão ambiental.

Para tanto aprovamos requerimento na Comissão de Relações Exteriores para realização de seminário no Estado do Amapá e audiência pública na Câmara dos Deputados, a fim de debater sobre os impactos econômicos e sociais da Ponte Binacional Brasil/França que ligará Oiapoque no Amapá, a Saint Georges na Guiana Francesa.

SEMINÁRIO: PONTE SOBRE O RIO OIAPOQUE, IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS 

Data: 23 de setembro de 2011

Local: Assembléia Legislativa do Estado do Amapá

Endereço: Av. FAB, Macapá/AP

Patrocínio: Cia. Docas de Santana

Público alvo: Representantes dos governos Federal, Estadual e municipais e da sociedade civil organizada

PROGRAMAÇÃO:

Abertura do Evento

Solenidade de abertura 9h

10h

Painel I - Questões estruturantes

Ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque e oportunidades de desenvolvimento econômico na fronteira internacional Amapá - Guiana Francesa

Coordenador do Painel: Presidente da Assembléia Legislativa, Dep. Moisés Souza

Painelistas:

·        Prof. Dr. Jadson Porto - doutorado em ciência econômica pela UNICAMP; Presidente da Fundação Tumucumaque do Governo do Estado do Amapá; professor de geografia regional e do programa de pós-graduação em desenvolvimento regional/UNIFAP; desenvolve pesquisas em desenvolvimento regional e de questões da faixa de fronteira internacional Amapá-Guiana Francesa;

·        Ivana Antunes Moreira - representante do Governo do Estado do Amapá; Diretora Presidente da Agência de Desenvolvimento do Amapá (ADAP);

·        Joel Banha - engenheiro eletricista, Secretário de Estado de Infraestrutura do Amapá.

11h

Painel II - Questões de Estado e políticas públicas

Ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque e reflexos nas Políticas de Estado na faixa de fronteira internacional Amapá - Guiana Francesa

Coordenador do Painel: Deputado Federal Sebastião Rocha

Painelistas:

·        Profa. Dra. Eliane Superti - doutorado em ciências sociais pela Universidade de São Carlos; profa. adjunto III e do programa de pós-graduação em Direito Ambiental e Políticas Públicas/UNIFAP;

·        Ministro Santiago Mourão – Diretor-Geral do Departamento Europa do Ministério das Relações Exteriores – MRE

·        Túlio Amaral – graduação em direito e advogado licenciado; Assessor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça;

·        Raimundo Aguinaldo Chagas da Rocha - Prefeito Municipal de Oiapoque;

Painel III - Questões sociais

Ponte Binacional sobre o Rio Oiapoque e oportunidades de planejamento para indução do desenvolvimento social

Coordenador do Painel: Deputado Estadual Paulo José – PR/AP

Painelistas:

·        José Ribamar de Souza Brito - Presidente da Cooperativa Mista Fluvial de Catraieiros do Oiapoque (COMFICOI);

·        Domingos Santa Rosa - funcionário de carreira da FUNAI; integra o Comitê dos Caciques do Oiapoque e o Comitê Gestor da BR-156

·        Orivaldo Miranda Guedes - Presidente da Associação Comercial do Oiapoque (ACOI);

·Michele Graciela Moraes de Sá e Silva -Diretora Adjunta Substituta do Departamento de Relações Internacionais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

Observador:

·        Hervé Thery - prof. da Universidade de São Paulo (USP); especialista em geografia do Brasil; representante da Embaixada da França;