Nota Oficial da Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores sobre a crise institucional em Santana

O Partido dos Trabalhadores, através de sua Comissão Executiva Estadual, repudia a tentativa de afastamento do prefeito eleito pelo povo de Santana, Antonio Nogueira. A ação absolutamente ilegal de parte dos vereadores é uma clara tentativa de golpe político.

Em uma só noite, a Câmara de Vereadores de Santana decidiu abrir uma investigação, nomear uma Comissão Processante, fazer um relatório e afastar o prefeito, tudo isso ao arrepio da Lei e sem direito à defesa. Denunciamos que por trás do golpe estão poderosos e escusos interesses, e a tentativa de deslocar da base de apoio ao Governo do Estado a segunda maior cidade do Amapá.

O fundamento da acusação ao prefeito, além de tudo, é falacioso. Um relatório

 preliminar do Tribunal de Contas da União cobra explicações sobre o uso dos recursos da saúde para pagamento de pessoal da própria saúde. O procedimento do TCU está em curso, sendo portanto inconcluso. A prefeitura apresentou defesa, ainda não respondida pelo Tribunal.

O remanejamento questionado pelo TCU – por sinal – foi aprovado pela Câmara de Vereadores e executado pelo Secretário de Saúde, então Vice-prefeito e principal beneficiário do golpe! Mesmo que seja confirmada a existência de algum erro, o próprio TCU já adianta qual a “punição” máxima: os vereadores não devem mais autorizar o prefeito a remanejar recursos da saúde.

A tentativa de afastamento causa ainda mais estranheza por acontecer no mesmo momento em que o Governo do Estado do Amapá assina convênios de quase 10 milhões de reais com a prefeitura, estabelecendo uma parceria com o GEA em favor do povo. A existência de uma crise institucional prejudica fundamentalmente a cidade e seus cidadãos, que podem perder os benefícios previstos nos convênios, como asfaltamento, limpeza geral da cidade e reforma de postos de saúde.

O Partido dos Trabalhadores, defende o Estado Democrático de Direito e as Garantias Constitucionais. Ao fazer isso, soma forças ao povo de Santana e repudia veementemente a tentativa de golpe. As eleições são no ano que vem e permitirão, se for a vontade dos eleitores, a alternância de poder na cidade. Mas isso deve ser conseguido na disputa legítima.

Todo apoio ao mandato do prefeito Antonio Nogueira.

Macapá-AP, 03 de outubro de 2011

Comissão Executiva Estadual